- 1 -Os espaços urbanos delimitados na planta de ordenamento são caracterizados pelo elevado nível de infra-estruturação e concentração de edificações onde o solo se destina predominantemente à construção.
- 2 -Os espaços urbanos são constituídos por áreas urbanas e centros históricos.
Artigo 20.º — Espaços urbanos - Âmbito e classificação
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