Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 24/11/2008

1 -O PORNET é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:25 000.
2 -O PORNET é acompanhado por:
1. a)Planta de enquadramento;
2. b)Planta de condicionantes, à escala de 1:25 000;
3. c)Programa de execução;
4. d)Estudos de caracterização física, económica e urbanística que fundamentam a solução proposta;
5. e)Planta da situação existente;
6. f)Elementos gráficos
7. g)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.

Histórico de Alterações

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