- 1 -Os espaços culturais têm como objectivo a preservação e salvaguarda dos valores arquitectónicos e arqueológicos, ficando subordinados ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 22.º da Lei n.º 13/85 de 6 de Julho.
- 2 -Os espaços culturais no concelho de Portel são:
- a)Edifícios classificados:
1) Castelo de Portel (monumento nacional por Decreto de 16 de Junho de 1910; zona de protecção publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1954);
2) Antas da Herdade do Freixo (monumento nacional por decreto de 16 de Junho de 1910);
3) Igreja de Vera Cruz de Marmelar (imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 29604, de 16 de Maio de 1939);
4) Torre de Val Boim (imóvel de interesse público pelo Decreto n.º 41191, de 18 de Julho de 1957);
- b)Outros factos patrimoniais não classificados:
5) Igreja matriz de Portel;
6) Igreja da Misericórdia, em Portel;
7) Igreja do Espírito Santo, em Portel;
8) Convento de São Francisco dos Capuchos da Piedade, em Portel;
9) Ermida de São Luís;
10) Ermida de Nossa Senhora da Saúde;
11) Ermida de Nossa Senhora da Serra;
12) Ermida de São Pedro, santuário;
13) Ermida de São Lourenço, em Alqueva;
14) Ermida de São Brás, necrópole;
15) Ermida de Santa Catarina;
16) Ermida de Santiago, em São Bartolomeu do Outeiro;
17) Ermida de São Lázaro;
18) Capela de Santo António, em Portel;
19) Casa Borja de Meneses, em Portel;
20) Casa Toscano Rico, em Portel;
21) Ruínas do Convento dos Frades Capuchos, em Vera Cruz;
22) Igreja matriz da Oriola;
23) Paço da Audiência, em Oriola;
24) Ponte e área envolvente em Oriola, incluindo achado avulso do pelourinho e antigo cemitério;
25) Capela de São João Baptista de Odivelas;
26) Igreja de Nossa Senhora da Giesteira, na Amieira;
27) Igreja matriz de Amieira;
28) Igreja da Senhora da Assunção da Atalaia;
29) Restos da Torre da Atalaia;
30) Ermida de São Romão, na Amieira;
31) Monte dos Pintos, arquitectura agrícola, freguesia de Monte do Trigo;
32) Monte dos Hospitais, idem, idem;
33) Monte dos Pintos, sepultura megalítica, idem;
34) Almargem, ponte;
35) Outeirão, sepultura megalítica;
36) Azinheira da Caçarola, sepultura megalítica, freguesia de Monte do Trigo;
37) Outeirinho Redondo, idem, idem;
38) Outeirinho Redondo, arte rupestre, idem;
39) Outeiro da Grade, sepultura megalítica, arte rupestre, freguesia de Monte do Trigo;
40) Outeiro da Anta, idem;
41) Lameira, sepultura megalítica e arte rupestre;
42) Idem;
43) Pego do Lobo, arquitectura agrícola, freguesia de Portel;
44) Monte Peral, arquitectura agrícola;
45) Monte da Penhasca, idem;
46) Matraque, sepultura megalítica;
47) Ermida de São Bento;
48) Castanheiro, arte rupestre;
49) Várzea da Rata, sepultura megalítica;
50) Eilipes, idem;
51) Santo António da Rola, templo integrado, arquitectura agrícola;
52) Vila de Terena, necrópole;
53) Santo António da Figueira, templo integrado, arquitectura agrícola;
54) Rocha do Bugio, ovatura;
55) Giraldinha, sepultura megalítica, freguesia de Oriola;
56) Senhora da Assumpção no Monte das Torres, templo integrado, arquitectura agrícola, idem;
57) Pedra de Santa Ana, arte rupestre;
58) Ermida da Senhora da Conceição;
59) Vale da Amieira, sepultura megalítica;
60) Forno do Concelho, Vera Cruz;
61) Ermida de Santo António, templo integrado, necrópole, freguesia de Vera Cruz;
62) Preguiça, sepultura megalítica;
63) Vale da Mina, necrópole;
64) Ermida da Senhora das Neves, necrópole, São Romão da Amieira;
65) Droa, sepultura megalítica, Amieira;
66) Monte Corte Pinto, sepultura megalítica, Amieira;
67) Torrejonas, sepulturas megalíticas;
68) Peceninha, arte rupestre, freguesia de Monte do Trigo.
- a)Edifícios classificados:
- 3 -Nas zonas especiais de protecção dos imóveis classificados aplica-se a legislação em vigor.
Artigo 55.º — Objectivo e identificação
Vigente desde: 22/12/1995
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/12/1995