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Artigo 4.º — Constituição

Vigente desde: 26/12/1995
  1. 1 -O PDMSE é constituído pelos elementos fundamentais, complementares e anexos:
    1. 1.1 -Elementos fundamentais:
    2. 1.1.1 -Regulamento;
    3. 1.1.2 -Planta de ordenamento do concelho, à escala de 1:25000;
    4. 1.1.3 -Plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos, à escala de l:5000;
    5. 1.1.4 -Planta actualizada de condicionantes, à escala de 1:25000;
    6. 1.2 -Elementos complementares:
    7. 1.2.1 -Relatório:
    8. 1.2.2 -Planta de enquadramento, à escala de 1:25000;
    9. 1.3 -Elementos anexos:
    10. 1.3.1 -Estudos de caracterização física, social, económica e urbanística, constituídos pelos capítulos 1 a 12 dos estudos prévios e pelo programa base:
    11. 1.3.2 -Planta da situação existente, à escala de 1:25000;
    12. 1.3.3 -Proposta de Reserva Ecológica Nacional (REN), elaborada pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCRA):
    13. 1.3.3.1 -Relatório;
    14. 1.3.3.2 -Planta, à escala de 1:25000;
    15. 1.3.4 -Proposta de Reserva Agrícola Nacional (RAN):
    16. 1.3.4.1 -Relatório e áreas a desafectar, à escala de 1:25000;
    17. 1.3.4.2 -Planta, à escala de 1:50000.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/1995

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