As áreas de conservação da natureza relativas às áreas de biótopos corine do vale do Guadiana, do Moinho das Fazendas, do Pulo do Lobo e a Área de Paisagem Protegida do Vale do Guadiana encontram-se identificadas na planta de condicionantes.
Artigo 48.º — Identificação
Vigente desde: 26/12/1995
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Em vigor desde 26/12/1995