Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2005 — VU 3 - Parque urbano

1 -Área total aproximada - 2,9262 ha.
2 -Caracterização e objectivos - esta zona é considerada fulcral para Vila Nova de Milfontes não só pela sua localização central como pelo suporte que se lhe exige da estrutura urbana proposta. Assim, a programação de equipamentos colectivos e zonas de lazer deverá ser associada a uma estratégia para a sua implantação, conduzindo ao reforço da estrutura urbana e da qualidade/vivência não só desta zona como de todo o aglomerado.
3 -A transformação do uso do solo será precedida da elaboração de plano de pormenor, nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
4 -O plano de pormenor deverá contemplar os seguintes equipamentos de utilização colectiva: polidesportivo descoberto; parque infantil; abrigo de passageiros; sanitários públicos; quiosques, e zonas verdes tratadas.

Artigo 31.º — VU 3 - Parque urbano