Para efeitos de ocupação, uso ou transformação do solo, consideram-se no PDM de Mafra as seguintes classes de espaços: espaços urbanos, espaços urbanizáveis, espaços industriais, espaços de indústria extractiva, espaços agrícolas, espaços florestais, espaços-canais, espaços culturais e espaços naturais e ainda, dentro das classes de espaços urbanos e urbanizáveis, as categorias de áreas de equipamento e áreas de verde urbano de protecção e enquadramento.
Artigo 26.º — Os espaços
Vigente desde: 27/12/1995
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