O Plano de Pormenor do Troço Norte da Rua de São Bento estabelece a concepção do espaço urbano, dispondo, designadamente, sobre usos do solo e condições de edificação para as novas construções e arranjo dos espaços livres integrados na sua área de intervenção.
Artigo 1.º — Objecto do Plano
Vigente desde: 16/03/1999
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Em vigor desde 16/03/1999