Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/99

O Plano de Pormenor do Troço Norte da Rua de São Bento estabelece a concepção do espaço urbano, dispondo, designadamente, sobre usos do solo e condições de edificação para as novas construções e arranjo dos espaços livres integrados na sua área de intervenção.

A área de intervenção do Plano de Pormenor do Troço Norte da Rua de São Bento, com 13,540 m2, é definida espacialmente na planta de implantação - peça desenhada n.º 6 - e limitada:

A norte, pelos limites da propriedade da Escola Prática de Cavalaria e da área de Reserva Ecológica Nacional;

A sul, pela Rua de António Bastos, que faz a circunvalação do Bairro de São Bento;

A nascente, pelo alinhamento da extrema do logradouro do edifício sede do Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo;

A poente, pelos limites da propriedade da Escola Prática de Cavalaria e do lote do edifício de gaveto da Rua de António Bastos e da Rua de São Bento.

São objectivos do presente Plano:

A rectificação, na sua área de intervenção, do limite urbano definido no Plano Director Municipal;

A regulamentação da edificação do lado nascente da Rua de São Bento, aproveitando as infra-estruturas preexistentes que servem a frente poente do arruamento perfeitamente consolidada;

A implantação de equipamento colectivo - parque infantil - e o tratamento adequado das áreas verdes de enquadramento integradas na sua área de intervenção.

As edificações a implantar nos lotes propostos n.os 2, 3, 4, 5 e 6 deverão respeitar na íntegra:

1) As especificações relativas à implantação, alinhamento, cotas de soleira, arranjos e vedações exteriores definidas na planta de trabalho - peça desenhada n.º 7;

2) O projecto de licenciamento de arquitectura, constituído por plantas dos vários pisos, planta de coberturas, cortes e alçados, com discriminação de revestimentos e cores à escala de 1:100, definido nas peças desenhadas regulamentares n.os 1 e 2 - DR 1 e 2;

3) A cor do revestimento cerâmico tipo Cinca - Nova Arquitectura definido no corte C-D (alçado conjunto) - peça desenhada n.º 8.

A edificação a implantar no lote proposto n.º 1 (gaveto sul) deverá respeitar na íntegra:

1) As especificações relativas à implantação, alinhamento, cotas de soleira, arranjos e vedações exteriores definidas na planta de trabalho - peça desenhada n.º 7;

2) O projecto de licenciamento de arquitectura, constituído por plantas dos vários pisos, planta de coberturas, cortes e alçados, com discriminação de revestimentos e cores à escala de 1:100, definido nas peças desenhadas regulamentares n.os 3 e 4 - DR 3 e 4;

3) A cor do revestimento cerâmico tipo Cinca - Nova Arquitectura definido no corte C-D (alçado conjunto) - peça desenhada n.º 8.

A edificação a implantar no lote proposto n.º 7 (gaveto norte) deverá respeitar na íntegra:

1) As especificações relativas à implantação, alinhamento, cotas de soleira, arranjos e vedações exteriores definidas na planta de trabalho - peça desenhada n.º 7;

2) O projecto de licenciamento de arquitectura, constituído por plantas dos vários pisos, planta de coberturas, cortes e alçados, com discriminação de revestimentos e cores à escala de 1:100, definido nas peças desenhadas regulamentares n.os 5 e 6 - DR 5 e 6.

Neste lote, no entanto, admitir-se-ão algumas variantes no núcleo diferenciado de resolução do gaveto, desde que mantenha a integração e enquadramento no conjunto e não aumente a área de construção e a cércea proposta;

3) A cor do revestimento cerâmico tipo Cinca - Nova Arquitectura definido no corte C-D (alçado conjunto) - peça desenhada n.º 8.

Serão admitidas alterações interiores em todas as moradias propostas nos lotes n.os 1 a 7, inclusive, desde que:

1) Não haja aumento do número de fogos;

2) Não haja aumento da área de construção abaixo ou acima do solo;

3) As alterações respeitem o Regulamento Geral das Edificações Urbanas, o Regulamento do Plano Director Municipal e os demais regulamentos em vigor no concelho de Santarém, devendo previamente obter o necessário licenciamento municipal.

(ver plantas no documento original)