- 1 -O PORNB é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de síntese, à escala de 1:5000.
- 2 -O PORNB é acompanhado por:
- a)Relatório;
- b)Planta de condicionantes, à escala de 1:5000;
- c)Planta da situação existente, à escala de 1:5000;
- d)Planta de enquadramento;
- e)Programa de execução;
- f)Estudos de caracterização e respectivos elementos cartográficos;
- g)Participações recebidas em sede de discussão pública e respectivo relatório de ponderação.
- 3 -Todas as posições geográficas mencionadas no presente Regulamento são referidas à folha n.º 26 405 da carta da série aproximação, oceano Atlântico Norte, Portugal (Portugal continental - costa oeste) Peniche e ilhas Berlengas, à escala de 1:50 000 (39º 30'), incluindo planos à escala de 1:25 000, dos Farilhões (plano B; 39º 29') e da Berlenga (plano C; 39º 25'), com a projecção de Mercator, Elipsóide Internacional - Datum Europeu (1950), publicada pelo Instituto Hidrográfico da Marinha, 1.ª ed., Abril de 2000.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 24/11/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/11/2008