Art.º 1 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/95 — Constituição do Plano Director Municipal

1 -O Plano Director Municipal (PDM) da Chamusca é constituído por elementos fundamentais, complementares e anexos:
1. 1.1 -Elementos fundamentais:
2. 1.1.1 -Peças escritas:
3. 1.1.1.1 -Regulamento;
4. 1.1.2 -Peças desenhadas:
5. 1.1.2.1 -Planta de ordenamento (1:25000) - desenho n.º 1 (quatro cartas);
6. 1.1.2.2 -Planta de ordenamento - sedes de freguesia (1:5000):
  Chamusca (1:5000) - desenho n.º 5.1;
  Carregueira e Pinheiro Grande (1:5000) - desenho n.º 5.2;
  Vale de Cavalos (1:5000) - desenho n.º 5.3;
  Ulme (1:5000) - desenho n.º 5.4;
  Chouto (1:5000) - desenho n.º 5.5;
  Parreira-Salvador (1:5000) - desenho n.º 5.6;
7. 1.1.2.3 -Planta de condicionantes (1:25000) - desenho n.º 2;
  Desenho n.º 2.1 - servidões administrativa (quatro cartas);
  Desenho n.º 2.2 - Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), montado de sobro e áreas inundáveis (quatro cartas);
8. 1.2 -Elementos complementares:
9. 1.2.1 -Peças escritas:
10. 1.2.1.1 -Relatório final;
11. 1.2.1.2 -Programa de execução;
12. 1.2.2 -Peças desenhadas:
13. 1.2.2.1 -Rede viária integrada (1:200000) - desenho n.º 3;
14. 1.3 -Anexos:
15. 1.3.1 -Peças escritas:
16. 1.3.1.1 -Estudos de caracterização sectorial;
17. 1.3.1.2 -Plano rodoviário municipal;
18. 1.3.1.3 -Plano escolar municipal;
19. 1.3.2 -Peças desenhadas:
20. 1.3.2.1 -Planta da situação existente (1:50000) - desenho n.º 4;
21. 1.3.2.2 -Carta da Reserva Agrícola Nacional (1:25000) - desenho n.º 6 (quatro cartas);
22. 1.3.2.3 -Carta da Reserva Ecológica Nacional (1:25000) - desenho n.º 7 (quatro cartas);
23. 1.3.2.4 -Plano rodoviário municipal (1:50000) - desenho n.º 8;
24. 1.3.2.5 -Plano escolar municipal (1:100000) - desenho n.º 9;
25. 1.3.2.6 -Cartas de infra-estruturas dos aglomerados (existentes e propostas) (1:25000) - desenho n.º 10;
  Chamusca (infra-estruturas) - desenho n.º 10.1;
  Carregueira-Pinheiro Grande (infra-estruturas) - desenho n.º 10.2;
  Vale de Cavalos (infra-estruturas) - desenho n.º 10.3;
  Ulme (infra-estruturas) - desenho n.º 10.4;
  Chouto (infra-estruturas) - desenho n.º 10.5;
  Parreira-Salvador (infra-estruturas) - desenho n.º 10.6;
  Arripiado (infra-estruturas) - desenho n.º 10.7;
  Semideiro (infra-estruturas) - desenho n.º 10.8;
  Gaviãozinho (infra-estruturas) - desenho n.º 10.9.

Artigo 1.º — Constituição do Plano Director Municipal

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