O POASC entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Sítios arqueológicos na envolvente da albufeira de Santa Clara (500 m)
(ver documento original)
Artigo 35.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 21/12/2007
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/12/2007