Art.º 40 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007 — Definição

1 -As áreas degradadas a recuperar correspondem a espaços devolutos que resultaram do abandono da actividade ferroviária e mineira, com situações de solos alterados e edifícios degradados e imprimindo um impacte negativo na paisagem.
2 -Incluem-se nesta categoria as seguintes áreas:
1. a)A zona envolvente à antiga estação ferroviária do Treixedo e respectivo edifício da estação e anexo, no concelho de Santa Comba Dão;
2. b)A Pedreira do Pinheirinho, no concelho de Santa Comba Dão;
3. c)A antiga área mineira do Vale da Abrutiga, no concelho de Tábua;
4. d)A antiga área mineira de Mondego Sul, no concelho de Tábua.
3 -A recuperação da área mencionada na alínea a) do número anterior tem como objectivo a criação de uma zona de estadia e apoio ao percurso e trilho ambiental que se prevê que confluam nessa zona e deve incluir as seguintes acções:
1. a)A recuperação paisagística da zona;
2. b)Obras de recuperação do edifício da antiga estação de Treixedo e edifício anexo, de modo a criar um posto de informação, um pequeno estabelecimento de restauração e de bebidas, instalações sanitárias e posto de socorros, garantindo-se apoio às actividades para aí previstas;
3. c)Sinalização informativa e interpretativa.
4 -A recuperação da área mencionada na alínea b) do n.º 2 do presente artigo tem como objectivo a criação de uma zona de apoio às actividades desportivas que aí já se desenvolvem e deve incluir as seguintes acções:
1. a)Modelação do terreno;
2. b)Estabilização dos taludes;
3. c)Protecção da escarpa;
4. d)Sinalização informativa e interpretativa;
5. e)Implantação de uma estrutura de apoio integrado posto de socorros/comunicações, instalações sanitárias e espaço para armazenamento de material com as seguintes características:
  Área de implantação máxima - 50 m2;
  Número máximo de pisos - 1;
  Cércea máxima - 3 m;
  Altura total da construção - 4,5 m;
  Construção amovível ou ligeira.
5 -No âmbito do processo de recuperação ambiental e da respectiva avaliação das áreas mencionadas nas alíneas c) e d) do n.º 2 do presente artigo são admitidos outros usos desde que estes se revelem compatíveis e socialmente úteis.

Artigo 40.º — Definição

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