Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96 — Índices urbanísticos

1 -Todas as alterações ao uso do solo nas áreas urbanizáveis de nível 1 - Óbidos - Bairro dos Arcos e Pinhal ficam sujeitos aos seguintes critérios:
1. a)Densidade bruta máxima (Db): 120 hab/ha;
2. b)Índice de construção bruto máximo (ICb): 0,45;
3. c)Número máximo de pisos: o dominante no local tendo em conta as confrontações laterais e os outros edifícios incluídos num raio de 50 m e nunca superior a três;
4. d)Cércea máxima: 10 m.
2 -Todas as alterações ao uso do solo nas áreas urbanizáveis do nível 1 - Óbidos - Senhor da Pedra ficam sujeitas aos seguintes critérios:
1. a)Densidade bruta máxima (Db): 50 hab/ha;
2. b)Índice de construção bruto máximo (ICb): 0,26;
3. c)Número máximo de pisos: 2;
4. d)Cércea máxima: 7 m.
3 -Todas as alterações ao uso do solo nas áreas urbanizáveis de nível 1 - Gaeiras ficam sujeitas aos seguintes critérios:
1. a)Densidade bruta máxima (Db): 80 hab/ha;
2. b)Índice de construção bruto máximo (ICb) = 0,30;
3. c)Número máximo de pisos: 2;
4. d)Cércea máxima: 7 m.
4 -Todas as alterações ao uso do solo nas áreas urbanizáveis de nível 2 ficam sujeitas às seguintes disposições:
1. a)Densidade bruta máxima (Db): 60 hab/ha;
2. b)Índice de construção bruto máximo (ICb) = 0,25;
3. c)Número máximo de pisos: 2;
4. d)Cércea máxima: 7 m.

Artigo 37.º — Índices urbanísticos