Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 21/02/2001

1 -O Plano é composto por elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos.
2 -Constituem os elementos fundamentais o Regulamento, a planta de zonamento e a planta actualizada de condicionantes.
3 -Constituem os elementos complementares o relatório, o programa de execução, o plano de financiamento e a planta de enquadramento.
4 -Constituem os elementos anexos os estudos de caracterização e respectivas plantas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/02/2001