O comandante da Polícia Municipal de Santo Tirso poderá transferir funcionários de um local de trabalho para outro nos seguintes casos:
- a)Quando o comportamento ou a personalidade do funcionário não seja compatível com a realização de um trabalho específico ou nas suas relações com os colegas de trabalho ou público;
- b)Quando o funcionário esteja afectado por algum problema físico ou psicológico que dificulte o normal funcionamento do seu serviço.
§ único. Em qualquer dos casos, deverá o mesmo ser ouvido, assim como a sua chefia.