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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 03/02/2006
  1. 1 -O PDMP é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de ordenamento, constituída pelas seguintes cartas:

      b1) Qualificação do solo;

      b2) Património;

      b3) Hierarquia da rede rodoviária;

    3. c)Planta de condicionantes.
  2. 2 -Acompanham o PDMP os seguintes elementos:
    1. a)Relatório com programa de execução e financiamento;
    2. b)Planta de enquadramento;
    3. c)Planta de sistemas de espaços colectivos;
    4. d)Planta de estrutura ecológica municipal;
    5. e)Planta de transportes públicos e intermodalidade - interfaces;
    6. f)Planta de zonamento acústico preliminar;
    7. g)Planta de acções urbanísticas;
    8. h)Planta geotécnica, constituída pelas seguintes cartas:

      h1) Geomorfológica;

      h2) Zonamento geotécnico;

      h3) Condicionantes geológico-geotécnicos;

    9. i)Planta da situação actual.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/02/2006

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