A qualquer situação não prevista nas presentes disposições regulamentares aplicar-se-á o disposto na demais legislação vigente e nos regulamentos municipais aplicáveis.
ANEXO I
Imóveis com interesse patrimonial
(ver listagem no documento original)
ANEXO II
Espécies arbóreas classificadas
(ver tabela no documento original)
ANEXO III
Interfaces de passageiros
- 1 -Sem embargo do futuro aparecimento de outros tipos de funções, por exemplo parques para bicicletas municipais ou para Carsharing, ambos transporte colectivo individual, os modos de transporte actualmente considerados nas interfaces previstas, são:
- a)Fib - ferroviário pesado em carril de bitola ibérica (1688 mm);
- b)M - ferroviário ligeiro, subterrâneo ou à superfície, em carril de bitola europeia (1435 mm);
- c)E - ferroviário ultra-ligeiro, à superfície, em carril de bitola europeia (1435 mm);
- d)TRI - rodoviário interurbano nacional e internacional/terminal;
- e)TRT - rodoviário nacional e internacional de turismo/terminal;
- f)TRU - rodoviário urbano e suburbano/terminal;
- g)PPU - rodoviário urbano/paragem principal;
- h)PDU - rodoviário urbano de aparcamento diurno/parque;
- i)CAAQ - rodoviário urbano em corredor de alta qualidade/ terminal;
- j)P+R - rodoviário individual privado - aparcamento de função park-and-ride;
- k)Pfr - rodoviário individual privado - aparcamento de franja;
- l)Brc - fluvial colectivo/paragem-terminal;
- m)Elv - elevador colectivo público;
- n)Tx - rodoviário individual colectivo - táxi;
- o)PPB - bicicletas/parque principal;
- p)Lp - ligação pedonal estruturante.
- 2 -As Interfaces de 1.ª Ordem asseguram conexões entre diferentes modos de transporte, sejam pesados, semipesados, ligeiros ou ultraligeiros, desempenham uma função primordial não só à escala da cidade como da área metropolitana e até da região, e integram:
- a)A Interface de Campanhã (I) que inclui os modos de transporte Fib, M, E, TRI, TRU, Pfr, Tx, PPB e LP;
- b)A Interface da Avenida de França-Rotunda (II) que inclui os modos de transporte M, TRI, TRU, PDU, Tx, PPB e LP.
- 3 -As Interfaces de 2.ª Ordem asseguram conexões entre diferentes modos de transporte, sejam pesados, semipesados, ligeiros ou ultraligeiros, desempenham uma função complementar não só à escala da cidade como da área metropolitana, e integram:
- a)A Interface de São Bento-Camélias-Guindais (III) que inclui os modos de transporte Fib, M, E, TRT, PPU, Pfr, Elv, Tx e LP;
- b)A Interface da Areosa-H. S. João (IV) que inclui os modos de transporte M, E, TRI, TRU, P+R, Tx, PPB e LP.
- 4 -As Interfaces de 3.ª Ordem asseguram conexões entre diferentes modos de transporte, sejam semipesados, ligeiros ou ultraligeiros, desempenham uma função principal à escala intra urbana, mesmo que, em alguns casos, de influência intermunicipal, e integram:
- a)A Interface do Campo 24 de Agosto (V) que inclui os modos de transporte M, E, PPU, PDU, Pfr, Tx e LP;
- b)A Interface da Trindade (VI) que inclui os modos de transporte M, PPU, Elv, Tx e LP;
- c)A Interface do Marquês (VII) que inclui os modos de transporte M, E, TRU, Tx, PPB e LP;
- d)A Interface do Estádio do Dragão (VIII) que inclui os modos de transporte M, PPU, P+R, Tx, PPB e LP;
- e)A Interface do Castelo do Queijo (IX) que inclui os modos de transporte M, E, CAAQ, TRU, Pfr e Tx;
- f)A Interface do Viso/ Prelada (X) que inclui os modos de transporte M, E, P+R e Tx;
- g)A Interface de Contumil (XI) que inclui os modos de transporte E, TRU e Tx.
ANEXO IV
Programa de acções
(ver tabela no documento original)
(ver plantas no documento original)