O Plano de Pormenor da Praia da Vagueira (revisão), adiante designado por Plano, é composto por três grupos fundamentais de elementos: elementos fundamentais, elementos complementares e elementos anexos:
- a)Os elementos fundamentais estabelecem a concepção da área de intervenção do Plano, expressos neste Regulamento e na planta de implantação;
- b)Os elementos complementares e os elementos anexos dão suporte e justificam as propostas do Plano, tal como ele se apresenta neste Regulamento;
- c)Os elementos anexos são os constantes do quadro de lotes e publicam-se como anexo I do presente Regulamento.