Art.º 32 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2008 — Definição

1 -O solo urbano corresponde aos espaços vocacionados para a urbanização e edificação, infra-estruturados ou não.
2 -O solo urbano divide-se nas seguintes categorias, definidas nas plantas de ordenamento dos aglomerados urbanos:
1. a)Solo urbanizado (SU) que corresponde às áreas efectivamente infra-estruturadas e consolidadas;
2. b)Solo cuja urbanização é possível programar, correspondendo às áreas de expansão dos aglomerados urbanos, e que em Vila Viçosa e Bencatel se diferencia em:
  Tipo I (SUP1);
  Tipo II (SUP2);
3. c)Área urbana de aptidão turística;
4. d)Área industrial (existente e programada);
5. e)Áreas de equipamentos;
6. f)Estrutura ecológica urbana.

Artigo 32.º — Definição