O presente regulamento entra em vigor no prazo de 30 dias a contar da data de publicação no Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que o ratificar.
ANEXO I
Organigrama da Polícia Municipal de Celorico de Basto e Mapa de Pessoal
Organigrama
Mapa de pessoal
| Serviço | Carreia/Categoria | Área de formação académica e/ou profissional | Atribuições/Competências | Postos de trabalho |
|---|---|---|---|---|
| Polícia Municipal... | Agente graduado coordenador... Agente graduado principal... | 12.º Ano | Artigos 4.º a 7.º do presente Regulamento. | 6 |
| Agente graduado... | ||||
| Agente municipal de 1.ª classe... | ||||
| Agente municipal de 2.ª classe... | ||||
| Estagiário... | ||||
| Polícia Municipal... | Assistente técnico... | 12.º Ano | Apoio administrativo à atividade da Polícia Municipal de Celorico de Basto. | 1 |
ANEXO II
Identificação Heráldica da Polícia Municipal de Celorico de Basto
O crachá e cartão de identificação, as divisas e o modelo de caracterização das viaturas encontram-se definidos na Portaria n.º 304-A/2015, de 22 de setembro, devendo a estes ser acrescentado o brasão do município de Celorico de Basto.
Distinto da polícia municipal | Crachá: Assume um formato oval de 5,5 cm de largura e 7,5 cm de altura, onde a fundo branco com raiado cinzento e amarelo se enquadra o brasão do Município de Celorico de Basto (Armas - Escudo de prata com um castelo negro, entre dois cachos de uvas de púrpura, folhados de verde, contrachefe ondado de azul e prata de três peças. Coroa mural de prata de quatro torres e por baixo listel branco com os dizeres «CELORICO DE BASTO» em caracteres negros). Possuindo no topo a inscrição «Polícia Municipal» a preto sobre um fundo branco.
Símbolo para vestuário: adaptado ao efeito que se pretende com a inclusão do brasão do Município de Celorico de Basto (Armas - Escudo de prata com um castelo negro, entre dois cachos de uvas de púrpura, folhados de verde, contrachefe ondado de azul e prata de três peças. Coroa mural de prata de quatro torres e por baixo listel branco com os dizeres «CELORICO DE BASTO» em caracteres negros). O layout do símbolo é azul em tons céu, demonstrando leveza e ao mesmo tempo segurança e assertividade.
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