Os membros da mesa da assembleia geral, do conselho de gerência e da comissão de fiscalização tomarão posse nos oito dias seguintes ao da eleição, devendo essa formalidade ser exercida em acta.
Artigo 53.º — Posse dos titulares dos órgãos da empresa
Vigente desde: 18/09/1976
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Em vigor desde 18/09/1976