O presente caderno de encargos rege as condições da venda directa de acções da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A., doravante abreviadamente designada por SN - Longos, prevista nos n.os 1 a 4 da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o presente caderno de encargos.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 31/12/2008
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Em vigor desde 31/12/2008