Artigo 4.º — Caracterização

Vigente desde: 13/01/1995

1 -Os espaços referidos no artigo anterior dividem-se nas seguintes áreas:
1. a)Área urbana e urbanizável;
2. b)Área rural;
3. c)Área de salvaguarda estrita.
2 -A área urbana e urbanizável subdivide-se nas seguintes zonas:
1. a)Núcleos consolidados dos aglomerados;
2. b)Zona de expansão;
3. c)Zona de construção condicionada;
4. d)Zona industrial e de armazenagem;
5. e)Zona de equipamento.

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Em vigor desde 13/01/1995