O Plano de Pormenor do Quarteirão de Santo António, de ora avante designado apenas como Plano de Pormenor, abrange a área assinalada na planta de implantação, que é delimitada a norte e poente pela Rua de Santo António, a sul pela EN 227 e a nascente pela Avenida de Camilo Tavares de Matos.
Artigo 1.º — Âmbito e aplicação
Vigente desde: 21/02/2001
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Em vigor desde 21/02/2001