- 1 -A área de intervenção encontra-se definida na carta de ordenamento do PDM nas classes de uso designadas por área urbana de maior densidade (tipo A) e área de equipamento.
- 2 -O ordenamento proposto no Plano de Pormenor estrutura-se em espaços construídos, espaços livres e rede viária.
SUBCAPÍTULO I
Espaços construídos
Artigo 7.º — Enquadramento com o PDM
Vigente desde: 21/02/2001
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2001