Art.º 13 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/95 — Índices urbanísticos

1 -Os índices urbanísticos dos aglomerados de nível 1 ficam sujeitos ao estipulado no plano de urbanização.
2 -Nos aglomerados de nível 2 os índices urbanísticos não podem ultrapassar os seguintes valores:
1. a)Densidade habitacional bruta (dh) - 100 hab./ha;
2. b)Índice máximo de ocupação do solo bruto (ios) - 0,6;
3. c)Índice máximo de construção (ic) - 1,8;
4. d)A altura máxima dos edifícios, medida desde a cota média do perfil natural do terreno até ao beirado ou topo da platibanda, não poderá exceder 9 m ou três pisos;
5. e)A altura máxima da cobertura, medida desde o plano correspondente à laje de apoio até à cumeeira do telhado, não poderá exceder 2,5 m.
3 -Nos aglomerados de níveis 3 e 4 os índices urbanísticos não podem ultrapassar os seguintes valores:
1. a)Densidade habitacional bruta (dh) - 80 hab./ha;
2. b)Índice máximo de ocupação do solo bruto (ios) - 0,6;
3. c)Índice máximo de construção bruta (ic) - 1,2;
4. d)A altura máxima dos edifícios, medida desde a cota média do perfil natural do terreno até ao beirado ou topo da platibanda, não poderá exceder 9 m ou três pisos;
5. e)A altura máxima da cobertura, medida desde o plano correspondente à laje de apoio até à cumeeira do telhado, não poderá exceder 2,5 m.

Artigo 13.º — Índices urbanísticos