Artigo 38.º — Caracterização e categorias

Vigente desde: 21/03/1995

1 -Correspondem a corredores activados por infra-estruturas e que têm efeito de barreira física dos espaços que as marginam.
2 -Os espaços-canais e espaços de protecção a infra-estruturas compreendem:
1. a)Rede viária:
  1) Nacional;
  2) Municipal;
2. b)Rede eléctrica;
3. c)Rede de abastecimento de água;
4. d)Área de deposição de resíduos sólidos;
5. e)Rede de saneamento básico;
6. f)Rede ferroviária;
7. g)Rede de telecomunicações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 21/03/1995