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Artigo 53.º — Áreas de recreio e lazer

Vigente desde: 09/12/1997
  1. a)As áreas de recreio e lazer são espaços de reconhecido valor social ou cultural e destinam-se a usos afectos ao recreio e lazer da população, manifestações culturais, religiosas ou actividades complementares, como a turística, podendo incluir-se total ou parcialmente em áreas da REN e do domínio hídrico, prevalecendo os seus regimes.
  2. b)As áreas de recreio e lazer estão delimitadas na planta de ordenamento e são as seguintes:

    São Gião - jardim da Capela dos Aflitos;

    Caldas de São Paulo - parque merendeiro;

    Santo António de Alva - parque merendeiro;

    Penalva de Alva - parque merendeiro;

    Alvoco das Várzeas:

    Parque merendeiro;

    Turismo em espaço rural (Moenda);

    Lourosa (Carvalhal) - parque merendeiro;

    Vila Pouca da Beira:

    Parque merendeiro;

    Colónia de férias;

    Senhor das Almas - parque merendeiro;

    São Sebastião da Feira - parque merendeiro;

    Ponte das Três Entradas - parque de campismo (ITALVA);

    Aldeia do Colcorinho - empreendimento turístico em espaço rural;

    Vale da Maceira - Santuário de Nossa Senhora das Preces, incluindo área do parque;

    Avô:

    Parque merendeiro (ilha do Picoto);

    Espaço verde;

    Vila Franca da Beira:

    Espaço verde;

    Parque merendeiro;

    Vieiro - empreendimento turístico em espaço rural;

    Vale de Ferro - empreendimento turístico em espaço rural;

    Seixo da Beira - Parque Merendeiro Senhora da Estrela;

    Fiais da Beira - palheiras;

    Meruge - Parque Merendeiro de São Bartolomeu;

    Oliveira do Hospital:

    Parque Merendeiro do Mandanelho;

    Espaços verdes centrais;

    São Paio de Gramaços - Parque Merendeiro da Senhora dos Milagres;

    Lagos da Beira - parque merendeiro;

    Póvoa das Quartas:

    Parque merendeiro;

    Pousada de Santa Bárbara;

    São Gião:

    Parque de campismo;

    Parque merendeiro;

    Albergaria;

    Lagos da Beira - empreendimento turístico - Vale dos Sonhos.

  3. c)As áreas de recreio e lazer, quando objecto de intervenção, serão objecto de plano de pormenor ou projecto específico, que conterá indicações precisas quanto à execução das acções previstas e seu faseamento, sempre que as acções propostas sejam susceptíveis de prejudicar o equilíbrio ecológico ou incidam sobre áreas patrimoniais. A eventual desafectação de áreas da REN será feita através de plano de pormenor ratificado.
  4. d)Os condicionamentos urbanísticos a observar nos planos de pormenor, estudos de implantação de empreendimentos turísticos ou projectos específicos são os seguintes, aplicados à totalidade da área em causa:

    Índice máximo de impermeabilização do solo: 0,03;

    Índice máximo de ocupação do solo (IOS): 0,025;

    Índice máximo de construção (COS): 0,04;

    Número máximo de pisos: dois, exceptuando-se unidades hoteleiras, cuja cércea máxima não ultrapasse os 9,5 m.

  5. e)A construção de parques de campismo nesta categoria de espaço, para além do cumprimento das disposições regulamentares aplicáveis, observará o seguinte:

    1) Não será ultrapassada a densidade máxima de 120 utentes/ha;

    2) Os empreendedores suportarão os custos das infra-estruturas internas e de ligação às infra-estruturas municipais existentes nos locais indicados pelo município;

    3) Os dispositivos de tratamento de águas residuais a implementar devem ser objecto de parecer da entidade competente.

  6. f)A intervenção nesta categoria de espaço, nomeadamente imóveis existentes nas áreas identificadas como de empreendimentos turísticos em espaço rural, reger-se-á segundo o estipulado para a intervenção em centros históricos, conforme constante no presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/12/1997

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