Art.º 26 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2000 — Critérios gerais de dimensionamento de estacionamento

1 -Para efeitos do cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros, deve considerar-se:
1. a)Uma área bruta mínima de 20 m2 por cada lugar de estacionamento descoberto à superfície;
2. b)Uma área bruta mínima de 25 m2 por cada lugar de estacionamento coberto à superfície;
3. c)Uma área bruta mínima de 25 m2 por cada lugar de estacionamento coberto subterrâneo, descontada a área ocupada pelos elementos resistentes.
2 -Para efeitos de cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados, deve considerar-se:
1. a)Uma área bruta mínima de 75 m2 por cada lugar de estacionamento descoberto à superfície;
2. b)Uma área bruta mínima de 130 m2 por cada lugar de estacionamento coberto.
3 -Outros critérios a observar, designadamente quanto a dimensões mínimas para os diversos tipos de estacionamento, que não estejam contemplados na presente secção serão estabelecidos nos planos de pormenor.

Artigo 26.º — Critérios gerais de dimensionamento de estacionamento