O PU de Tróia deve ser revisto antes de decorrido o prazo de 10 anos a contar da sua entrada em vigor.
ANEXO I
Quadro regulamentar
(ver quadro no documento original)
ANEXO II
Servidões e restrições de utilidade pública com incidência no uso do território
Reserva Ecológica Nacional - Decretos-Leis n.os 93/90, de 19 de Março, 316/90, de 13 de Outubro, e 213/92, de 12 de Outubro.
Reserva Natural do Estuário do Sado - Decreto-Lei n.º 430/80, de 1 de Outubro.
Domínio público hídrico - Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro.
Área de jurisdição da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra - Decreto-Lei n.º 376/89, de 25 de Outubro.
Servidão das ruínas de Tróia - Decreto-Lei de 16 de Junho de 1910, Portaria de 2 de Julho de 1968 e Portaria n.º 40/92, de 22 de Janeiro.
Servidão das instalações da Marinha na península de Tróia - Decreto Regulamentar n.º 91/84, de 27 de Dezembro.
Servidões rodoviárias - Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro.
Servidão da rede eléctrica - Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro.
Servidões das redes de armazenagem e distribuição de água e de drenagem de águas residuais e ETAR - Decreto-Lei n.º 207/94, de 6 de Agosto, e Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto.
(ver plantas no documento original)