O presente Regulamento faz parte integrante do Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar, adiante designado por Plano, o qual tem por objectivo estabelecer as regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de intervenção, delimitada na sua planta de implantação.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito territorial
Vigente desde: 28/02/2006
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Em vigor desde 28/02/2006