Na área abrangida pelo Plano de Pormenor do Núcleo Desportivo a Norte de Ovar ficam revogadas as disposições do Plano Director Municipal de Ovar, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/95, de 10 de Julho.
Artigo 11.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/02/2006
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Em vigor desde 28/02/2006