Os espaços-canais são espaços ocupados por cursos de água e infra-estruturas viárias e destinados à construção das infra-estruturas urbanas de interesse geral, bem como as de hierarquia superior, neles se contendo ainda as respectivas faixas de protecção.
Artigo 46.º — Definição
Vigente desde: 13/03/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/1996