O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, que deverá ser efetuada após a ratificação pelo Conselho de Ministros, nos termos legais.
ANEXO I
Organograma da Polícia Municipal de Lagoa
Corpo da Polícia Municipal
(ver documento original)
Mapa de pessoal
CarreiraCategoria/cargoÁrea de formação académica/profissionalPostos de trabalho <th style="text-align:center; border-left-color:BlaPortaria n.º 304-A/2015: transparent; border-top-color:Black; border-bottom-color: transparent; background-color:transparent;color:#000000; font-style:Regular; font-size:8.5; vertical-align:top;"> Dirigentes intermédios n. a....Dirigente intermédio de 2.º grau/comandante.Licenciado em Direito ou por elemento da carreira de oficial das forças de segurança.1 Carreiras especiais/subsistentes/não revistas Polícia municipal...Adjunto do comandante...12.º ano de escolaridade ou equivalente ou graduado das forças de segurança.1 Polícia municipal...Agente graduado principal/agente graduado/agente municipal 1.ª cl./agente municipal 2.ª cl.12.º ano de escolaridade ou equivalente.24
ANEXO II
Distintivos heráldicos e gráficos
Identificação heráldica da Polícia Municipal de Lagoa
Brasão do Município de Lagoa
(ver documento original)
Crachá de peito: assume um formato oval de 5,5 cm de largura e 7,5 cm de altura, onde a fundo preto com raiado cinzento se enquadra o brasão da cidade de Lagoa, e azul, com uma amendoeira de ouro realçada de negro e florida de prata. Em chefe, uma cabeça de carnação branca coroada de ouro à dextra e uma cabeça de carnação negra com turbante de prata à sinistra. Coroa mural de cinco torres de prata; listel branco com os dizeres a negro «Lagoa», possuindo no topo a inscrição «Polícia Municipal» a preto sob um fundo branco.
(ver documento original)
Emblema de braço: assume um formato de um trapézio com as bordas arredondadas com o brasão da cidade de Lagoa ao centro e no topo a inscrição «Polícia Municipal» a branco sob um fundo preto.
(ver documento original)
Crachá de boné: as mesmas indicações que o crachá de peito com as devidas adaptações de tamanho de acordo com a peça de uniforme.
Placa com a identificação: assume uma forma retangular com cerca de 6 cm de largura e 1,5 cm de altura, de fundo cinzento e letras pretas, com a inscrição «Ag.» seguida do primeiro e último nome de cada elemento.
O crachá e cartão de identificação, as divisas e o modelo de caracterização das viaturas encontram-se definidos na Portaria n.º 304-A/2015, devendo a estes ser acrescentado o brasão da cidade de Lagoa, conforme descrito em cima.
116265354