O Plano de Pormenor da Área a Nascente do Mosteiro de Refojos, adiante designado por Plano de Pormenor, destina-se a disciplinar o uso e a ocupação do solo na sua área de intervenção.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 14/02/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/02/1998