As categorias de uso do solo existentes no Plano de Pormenor são as seguintes:
- a)Espaços urbanos e urbanizáveis;
- b)Espaços naturais ou culturais.
SUBCAPÍTULO II.1
Espaços urbanos e urbanizáveis
Artigo 8.º — Categorias de uso do solo
Vigente desde: 14/02/1998
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