Art.º 40 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — UOPG 19 - Área junto ao plano de água a noroeste do aglomerado de Castelo, Lindoso

1 -Esta UOPG, integrada no concelho de Ponte da Barca, contempla a elaboração de um PMOT que respeite o estipulado no presente Regulamento.
2 -O PMOT a elaborar deverá prever a construção de um empreendimento turístico e equipamentos e estruturas de apoio.
3 -A construção de empreendimento turístico mencionado no número anterior deverá obedecer aos seguintes índices:
1. a)CAS (igual ou menor que) 0,125;
2. b)COS (igual ou menor que) 0,25;
3. c)Densidade populacional (igual ou menor que) 40 habitantes/hectare;
4. d)Número máximo de pisos - dois;
5. e)Altura total da construção - 6,5 m;
6. f)Espaço urbanizável (igual ou menor que) 20% da área da UOPG.
4 -Os equipamentos e estruturas de apoio mencionados no n.º 1 do presente artigo correspondem a:
1. a)Uma zona de pesca e lazer tal como definida no artigo 21.º do presente Regulamento;
2. b)Equipamento de apoio tal como definido na alínea m) do artigo 4.º do presente Regulamento;
3. c)Um ancoradouro de 1.ª nível e um ancoradouro de 2.º nível tal como se encontram definidos, respectivamente, nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 19.º do presente Regulamento.
5 -O PMOT a elaborar deve ainda contemplar a recuperação paisagística da área de acordo com o artigo 27.º do presente Regulamento.

Artigo 40.º — UOPG 19 - Área junto ao plano de água a noroeste do aglomerado de Castelo, Lindoso