Art.º 44 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — Caminhos condicionados

1 -Os caminhos condicionados, delimitados nas plantas de síntese, correspondem a caminhos existentes que deverão ser sujeitos a obras de recuperação com o objectivo de melhorar o acesso às áreas de interesse turístico e a alguns espaços urbanos, de criar percursos de lazer e de prestar apoio no combate a incêndios.
2 -Foram identificados os seguintes caminhos condicionados:
1. a)Na zona reservada da albufeira do Touvedo, o caminho entre a UOPG 14, a UOPG 11 e a UOPG 1;
2. b)Na zona reservada da albufeira do Alto Lindoso, o caminho entre a UOPG 9, a UOPG 17 e a UOPG 18.
3 -As obras de beneficiação e construção dos caminhos condicionados devem obedecer às seguintes condições:
1. a)Faixa de rodagem que não exceda a largura de 4 m;
2. b)Piso permeável ou semipermeável com características regionais;
3. c)Criação de locais de paragem e repouso, tendo em conta a protecção da encosta e as zonas demarcadas para usos recreativos;
4. d)Introdução de condicionalismos que assegurem velocidade reduzida de circulação;
5. e)Criação de locais de alargamento, distanciados entre si de modo a garantir a visibilidade e a permitir o cruzamento de veículos;
6. f)Proibição de circulação de veículos pesados, excepto em situação de emergência e de combate a incêndios.
4 -Para além do cumprimento do disposto no número anterior, no caminho condicionado na zona reservada da albufeira do Touvedo é imposto ainda o sentido único de jusante para montante, referenciado à albufeira, apenas autorizado a veículos ligeiros e a motociclos.
5 -Exceptuam-se do número anterior as situações de emergência, como combate a incêndios ou acções de socorro, nas quais é permitida a circulação de veículos pesados e a circulação em ambos os sentidos.
6 -O projecto de execução dos caminhos deverá incluir a localização nas proximidades de tanques de água para combate a incêndios, estando sujeito a decisão ou parecer da respectiva câmara municipal e a prévia aprovação da autoridade regional competente.

Artigo 44.º — Caminhos condicionados

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