- 1 -O restabelecimento da antiga ligação entre o aglomerado da Várzea e a povoação vizinha de Olelas, em Espanha, cujo traçado ultrapassa os limites da zona de protecção do POATAL, deverá ser sujeito a projecto específico quanto à definição do traçado e características, integrando as avaliações definidas por lei.
- 2 -A proposta da ligação e do traçado viário fica sujeita aos pareceres e propostas do PNPG e da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez.
Artigo 45.º — Restabelecimento de ligação entre o aglomerado da Várzea e a povoação vizinha de Olelas
Vigente desde: 08/03/2004
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Em vigor desde 08/03/2004