Artigo 45.º — Estrada nacional a desclassificar

As estradas nacionais desclassificadas pelo Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro, são a EN 243 (Fronteira-Monforte), EN 245 (Fronteira-Sousel) e EN 369 (Alter-do-Chão/Monforte), nos troços que atravessam o concelho de Fronteira.