- 1 -O Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, adiante designado por Plano, tem por objecto a ocupação, uso e transformação do solo na área delimitada na planta de implantação, que tem as seguintes confrontações principais:
Norte - Rua do Engenheiro Henrique Mendia e lote dos bombeiros;
Sul - Parque de Campismo do Clube de Campismo do Concelho de Almada;
Este - Avenida de D. Sebastião;
Oeste - prolongamento da Avenida de Humberto Delgado.
- 2 -O Plano é elaborado ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 380/99, de 22 de Setembro, e 314/2000, de 2 de Dezembro.
Artigo 1.º — Âmbito territorial e enquadramento jurídico
Vigente desde: 22/02/2005
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/02/2005