- 1 -Constituem elementos fundamentais do POOC, para além do presente Regulamento, as seguintes peças desenhadas:
- a)Planta de síntese, à escala de 1:25000;
- b)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
- c)Plantas das praias marítimas dos tipos I, II e III, à escala de 1:2000 - fichas normativas.
- 2 -Integram ainda o POOC os seguintes elementos complementares:
- a)Relatório;
- b)Planta de enquadramento, à escala de 1:100000;
- c)Fichas de intervenção nas praias dos tipos I, II e III/programas de praias;
- d)Programa geral de execução;
- e)Plano de financiamento;
- f)Estudos de caracterização compostos por:
f1) Caracterização do regime litoral;
f2) Caracterização da orla costeira;
- g)Planta da situação existente, à escala de 1:25000.
Artigo 3.º — Composição e utilização
Vigente desde: 27/04/1999
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