- 1 -Constituem elementos complementares do POOC as fichas de intervenção nas praias dos tipos I, II e III, as quais definem as características actuais e as pretendidas para as praias equipadas.
- 2 -As fichas de intervenção indicam, para as áreas de praia definidas no POOC, o tipo de apoios de praia a instalar e a sua distribuição, os equipamentos existentes susceptíveis de serem mantidos, assim como acessos rodoviários e pedonais, e necessidades estimadas de estacionamento.
Artigo 89.º — Âmbito e conteúdo
Vigente desde: 27/04/1999
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