- 1 -O PPJU insere-se na estratégia de intervenção do Programa Polis na Costa da Caparica, onde a especificidade do programa de criação de um parque urbano e de edifícios para realojamento determina os seus traços fundamentais.
- 2 -Os objectivos são consequentemente os seguintes:
- a)Criar um espaço público de uso colectivo que simultaneamente estabelece o limite do urbano consolidado da Costa da Caparica e de Santo António da Caparica e os articula entre si e a frente de praias;
- b)Consolidar o uso múltiplo de recreio e protecção do território, através de um espaço equipado, comum e com grande grau de naturalidade, de forma a não pôr em causa a função ecológica de estabilização do sistema dunar fóssil, e propor uma imagem de referência e de forte contemporaneidade;
- c)Recuperar a função residencial actualmente fixada em alojamento precário, propondo a implantação de edifícios de habitação social, em estratégia articulada com o parque urbano;
- d)Criação de infra-estruturas de saneamento e acessibilidade ao conjunto residencial, articulado com o acesso à frente de praias.
Artigo 2.º — Objectivos e estratégia
Vigente desde: 22/02/2005
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