Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 22/02/2005
  1. 1 -O PPJU é constituído pelos seguintes elementos, que constituem o volume I:
    1. a)O presente Regulamento;
    2. b)A planta de implantação;
    3. c)A planta de condicionantes.
  2. 2 -O PPJU é acompanhado pelos seguintes elementos, que constituem o volume II:
    1. a)Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
    2. b)Programa de execução;
    3. c)Plano de financiamento;
    4. d)Planta de enquadramento.
  3. 3 -O PPJU é complementado pelos diferentes elementos que completam a solução que constituem o volume III:
    1. a)Extracto da planta de ordenamento do PDMA;
    2. b)Extracto da síntese do POOC-SS;
    3. c)Planta de ordenamento proposta;
    4. d)Planta da situação existente;
    5. e)Planta de sobreposição;
    6. f)Modelação do terreno;
    7. g)Sistema da vegetação;
    8. h)Sistema hídrico;
    9. i)Planta de pavimentos;
    10. j)Sistema viário - planimetria;
    11. k)Sistema viário - perfis longitudinais;
    12. l)Sistema viário - perfis transversais tipo e pormenores construtivos;
    13. m)Rede de águas, esgotos domésticos e pluviais;
    14. n)Instalações eléctricas - iluminação pública;
    15. o)Instalações eléctricas - distribuição em baixa tensão;
    16. p)Rede de telecomunicações - rede telefónica subterrânea, rede de TV cabo subterrânea;
    17. q)Rede de gás natural;
    18. r)Rede de rega;
    19. s)Arquitectura - implantação;
    20. t)Loteamento - planta, cortes e alçados;
    21. u)Edifícios de habitação - arquitectura;
    22. v)Planta de caracterização acústica;
    23. w)Extracto do Regulamento do POOC-SS;
    24. x)Extracto do Regulamento do PDMA.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/02/2005

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada