A implantação das construções será da responsabilidade dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Aljustrel.
Artigo 8.º
Vigente desde: 19/05/2000
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2000
A implantação das construções será da responsabilidade dos serviços técnicos da Câmara Municipal de Aljustrel.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2000