Art.º 4 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2005 — Área industrial modulada

1 -A área industrial modulada encontra-se organizada por sectores de modulação. Os coeficientes máximos de ocupação de cada lote e a sua forma de associação para cada sector estão definidos na planta de implantação.
2 -(Anterior n.º 3.)
3 -(Anterior n.º 4.)
4 -(Anterior n.º 5.)
5 -Cada unidade industrial deverá prever, dentro dos limites do lote que ocupa, as áreas livres necessárias para cargas e descargas, estacionamento próprio e acessos ao interior do lote, por forma a assegurar o seu correcto funcionamento e autonomia, e que constarão do projecto da unidade a instalar:
1. a)Sem prejuízo do disposto anteriormente, são considerados como limites mínimos para determinação das áreas a afectar a estacionamento os valores dos parâmetros de dimensionamento definidos na Portaria n.º 1136/2001, de 25 de Setembro;
2. b)São estabelecidos os seguintes afastamentos aos limites laterais e posteriores do lote, bem como à zona de estacionamento na área frontal do mesmo:
  Sector A:
  Afastamento lateral - 5 m (apenas a um dos limites, podendo a construção encostar à meação oposta, assegurando-se sempre a quebra de contiguidade construtiva entre lotes);
  Afastamento posterior - 10 m;
  Afastamento anterior - 5 m;
  Sector B:
  Afastamentos laterais - 5 m;
  Afastamento posterior - 10 m;
  Afastamento anterior - 5 m;
  Sector C1:
  Afastamentos laterais - 5 m;
  Afastamento posterior - 10 m;
  Afastamento anterior - 10 m;
  Sectores C2 e C3:
  Afastamentos laterais - 5 m;
  Afastamento posterior - 10 m;
  Afastamento anterior - 30 m;
  Sector D:
  Afastamentos laterais - 7,5 m;
  Afastamento posterior - 10 m;
  Afastamento anterior - 40 m;
3. c)Nas áreas referidas na alínea anterior é rigorosamente interdita qualquer edificação ou a sua utilização como área de trabalho, armazenagem ou depósito de inertes.
6 -Cércea (distância vertical compreendida entre a cota de intersecção do plano superior da cobertura com as fachadas e a cota do pavimento do espaço público confinante ao lote, ou do logradouro, conforme as correspondentes fachadas) - a cércea estabelecida para as naves industriais será de 8,5 m possibilitando também a instalação de dois pisos de escritórios:
1. a)[Anterior alínea a) do n.º 7.]
2. b)[Anterior alínea b) do n.º 7.]
7 -Alinhamentos - os edifícios industriais respeitarão obrigatoriamente o alinhamento da fachada anterior e os alinhamentos laterais da primeira linha dos módulos anteriores, definidos nas peças desenhadas, podendo a área restante adaptar-se às necessidades de funcionamento da unidade a instalar, sem prejuízo do disposto no n.º 5.
8 -Acessos - os acessos aos lotes industriais só serão autorizados a partir dos arruamentos de circulação rodoviária a esse fim destinados, e deverão localizar-se conforme o exemplificado na planta de implantação, com as necessárias adaptações às características topográficas e de modulação de cada lote.
9 -Vedação dos lotes - os muros das vedações laterais e posteriores dos lotes não poderão ter altura superior a 1,80 m, medidos da plataforma mais alta, devendo os portões de vedação da parte anterior do lote localizar-se no alinhamento da fachada principal.
10 -Associação de lotes - será possível a associação de lotes contíguos desde que assegurada a descontinuidade da fachada anterior até a uma profundidade mínima de 10 m.
11 -Será possível o faseamento da construção da unidade industrial, no entanto, este só será autorizado mediante a apresentação do projecto de arquitectura do conjunto juntamente com a respectiva calendarização da obra.

Artigo 4.º — Área industrial modulada

Histórico de Alterações

Referências (1)