Art.º 45 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/94 — Classificação e conceitos

1 -Consideram-se para efeitos de hierarquização viária municipal as seguintes categorias, referenciadas na carta de ordenamento:
1. a)Distribuidora principal;
2. b)Distribuidora secundária;
3. c)Acessos locais.
2 -a) Vias distribuidoras principais - vias estruturantes concelhias que estabelecem ligação entre os principais geradores de tráfego, designadamente áreas urbanas de maior dinâmica, áreas de indústria e armazenagem e nós.
1. b)Vias distribuidoras secundárias - vias de importância complementar, relativamente às de nível superior, asseguram a ligação entre as áreas urbanas de menor dinâmica, os distribuidores principais e estes entre si, servindo igualmente o interior de áreas urbanas por força do desenvolvimento urbano linear que predomina no concelho.
2. c)Acessos locais - apresentam um carácter estritamente local, de acesso às habitações e actividades que se inserem nos perímetros urbanos.
3 -Entende-se por «faixa lateral» o afastamento da fachada da edificação ao limite exterior do passeio ou berma.
4 -O nível de serviço deve ser mantido em todas as componentes de ligação, inclusivamente nas zonas de entrecruzamentos e nos cruzamentos de nível.

Artigo 45.º — Classificação e conceitos