- 1 -Os imóveis e conjuntos arquitectónicos de interesse a submeter a eventual classificação são:
- a)Igreja matriz ou de São Salvador;
- b)Igreja Evangélica de Sines (antiga Ermida de São Sebastião);
- c)Capela da Misericórdia;
- d)Estação dos caminhos de ferro de Sines;
- e)Casa Pidwell;
- f)Casa Emmérico Nunes (ou de Santa Isabel);
- g)Armazéns antigos situados em frente ao porto de pesca, a norte da Avenida de Vasco da Gama;
- h)Lojas arts déco: Primorosa e Adega de Sines;
- i)Núcleo antigo da cidade (inclui as zonas habitacionais n.os 1 e 2);
- j)Frente litoral construída (inclui Castelo de Sines), descida do muro da praia, caminho das Bicas (inclui fonte do século XIX) e falésia.
- 2 -A eventual classificação do património referido no número anterior bem como os condicionamentos dela decorrentes deverão ser aprovados nas instâncias competentes.
- 3 -As obras de remodelação, beneficiação e reabilitação dos imóveis inventariados no n.º 1 poderão ser autorizadas desde que não alterem as suas características estéticas e formais, bem como a natureza dos materiais e o equilíbrio cromático, e seja garantida a homogeneidade e identidade arquitectónica e urbana dos conjuntos em que se inserem.
- 4 -Os edifícios referidos neste artigo deverão ser objecto de obras de restauro e de manutenção periódica.
Artigo 25.º — Património arquitectónico não classificado
Vigente desde: 26/05/2000
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Em vigor desde 26/05/2000